Legal
Condições gerais para cadastramento e uso do site Curriculum.com.br por candidatos e empresas.
HUNTERSYS SISTEMAS DE RECRUTAMENTO ONLINE LTDA. ("HUNTERSYS") — Curriculum.com.br
1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO CLICAR NO BOTÃO "CADASTRAR" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO NO SITE IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.2. A HUNTERSYS poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS.
1.3. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir:
2.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de ferramentas ao USUÁRIO, por intermédio do SITE, para fins de:
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável.
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO, no cadastramento de seu currículo ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema, serão de sua inteira responsabilidade.
3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no SITE, o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) fumante ou não fumante; (h) como soube do SITE; (i) se deseja aparecer como alguém empregado ou desempregado; (j) país de origem; (k) número do documento principal do país de origem; (l) endereço; (m) bairro; (n) país; (o) estado; (p) cidade; (q) e-mail; (r) profissão; (s) apelido além de quaisquer outras exigidas pela HUNTERSYS.
3.5. Após a conclusão do cadastro básico, o USUÁRIO receberá seu UCN e SENHA, por intermédio: (i) da página de confirmação de cadastramento; e (ii) de e-mail enviado ao endereço informado no ato do cadastramento.
3.6. Os dados pessoais e de contato, constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, se este for o seu interesse, ficando disponíveis a todas as empresas cadastradas no SITE.
3.7. A HUNTERSYS determina que, a partir de 21/6/2005, a visibilidade total dos dados de contato do USUÁRIO passa a ser estendida a toda e qualquer empresa com acesso ao sistema, com vistas a aumentar as chances de recolocação profissional pelo USUÁRIO.
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a HUNTERSYS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da HUNTERSYS, bem como boletins periódicos ou informativos do SITE, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da HUNTERSYS, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu UCN ou APELIDO e digitando sua senha de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse o Passo 5 ("Acesso") no módulo de edição de currículo e informe a sua senha vigente.
7.1. O cadastramento, a edição, a permanência e a utilização das ferramentas ora contratadas são gratuitas, não havendo limite de tempo para que o USUÁRIO permaneça hospedado ou conectado ao SITE. Eventual alteração desta condição será informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 60 (sessenta) dias.
7.1.1. A HUNTERSYS poderá oferecer ferramentas adicionais às aqui contratadas, com preços estabelecidos previamente em contratos específicos, que poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO, mediante respectiva contratação.
7.2. A HUNTERSYS pode, a seu exclusivo critério, após o transcurso de 60 (sessenta) meses sem acesso, apagar o currículo do USUÁRIO de sua base de dados, sem que para isso precise de qualquer autorização.
8.1. É política da HUNTERSYS respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a HUNTERSYS não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger interesses da HUNTERSYS ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A HUNTERSYS, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING, ESTANDO CIENTE DE QUE PODERÁ RECEBER MENSAGENS E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA HUNTERSYS POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA.
8.3. A HUNTERSYS RESGUARDA O DIREITO DO USUÁRIO DE OPTAR PELO NÃO RECEBIMENTO DE MENSAGENS E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA EMPRESA POR MEIO DE LINK DISPONÍVEL EM TODAS AS MENSAGENS DE E-MAIL MARKETING ORIGINADAS DE SEUS PARCEIROS.
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela HUNTERSYS para:
9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese de a HUNTERSYS constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito de a HUNTERSYS SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
10.1. A HUNTERSYS ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A HUNTERSYS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO.
10.2. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TAO POUCO, PELAS CONSEQUÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO POR MEIO DESTE SITE.
10.3. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.
10.4. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, POR MEIO DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
10.5. A HUNTERSYS NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SITE.
10.6. A HUNTERSYS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA HUNTERSYS OU PELOS ANUNCIANTES.
12.1. A HUNTERSYS poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO por meio de aviso contido nas páginas pertinentes do SITE. Em caso de não concordância, por parte do USUÁRIO, quanto às modificações efetuadas pela HUNTERSYS, deverá o USUÁRIO manifestar-se expressamente à HUNTERSYS quanto à sua discordância, por notificação enviada por e-mail.
13.1. O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, permanecendo válido pelo período em que o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE.
13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à HUNTERSYS, informando seu UCN, CPF, nome completo e motivo de cancelamento, acessando www.curriculum.com.br/central_atendimento.asp e enviando tais dados, ou, ainda, enviando tais dados via e-mail à HUNTERSYS, solicitando o cancelamento.
13.2.1. A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
13.4. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
13.5. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias pela HUNTERSYS, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO.
14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
14.2. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito, para todos os efeitos legais.
14.3. Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a HUNTERSYS concordam expressamente com a eleição do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.